A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site Integra Plus, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Assim, a Integra Plus Serviços Ltda., doravante denominada simplesmente como “Integra Plus”, inscrita no CNPJ sob o nº 50.421.983/0001-08, sendo a Controladora do tratamento dos dados, se compromete com o disposto nesta Política de Privacidade.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas:
- Quais dados são coletados e para qual finalidade?
Visando proporcionar a prestação dos serviços e atender às expectativas dos usuários, a Integra Plus realiza a coleta e o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados.
Os dados pessoais fornecidos pelo usuário são tratados seguindo as seguintes finalidades:
a) Cadastrar informações para identificação do usuário e cumprimento das obrigações decorrentes da prestação dos serviços da Integra Plus.
b) Possibilitar o contato entre Integra Plus e os usuários, a fim de mantê-los informados sobre atualizações em nossos serviços, de divulgar conteúdos por e-mail e por mensagens automatizadas no celular, realizar solicitações, bem como qualquer outra necessidade de comunicação entre as duas partes.
c) Possibilitar estudos de público para a criação de anúncios/propagandas, visando à melhor experiência do usuário.
d) Assegurar o pagamento da prestação dos serviços Integra Plus e prevenir eventuais divergências ou dificuldades para as partes.
- Como os meus dados são coletados?
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento de seus dados para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Ele é a base legal para o tratamento de todos os dados coletados e a soberania sobre eles é sua.
A partir do consentimento para o tratamento de dados, as suas informações são coletadas pela Integra Plus da seguinte forma:
a) Quando você cria uma conta na plataforma: coleta-se seus dados de identificação e dados de pagamento para acessar as funcionalidades da plataforma. Esses dados são tais que nome completo, endereço de e-mail, CPF e dados do cartão de crédito, se essa for a forma de pagamento escolhida.
b) Quando você completa o preenchimento de seu cadastro na plataforma: você fornece dados complementares, como endereço, sua data de nascimento, telefones de contato e se optar, dados de seus dependentes, como nome completo, CPF ou RG, e-mail e telefone.
c) Quando você usa a plataforma: durante o uso, informações inseridas por você podem ser exibidas para outros usuários, como é o caso das campanhas onde participando você poderá entrar para o ranking da campanha e sua colocação aparecer para os demais usuários. É solicitado seu consentimento para seu nome aparecer no ranking geral junto a sua pontuação.
d) Por parceiros comerciais: as instituições ou estabelecimentos parceiros não terão acesso aos seus dados pela plataforma. O único contato com seus dados pessoais que o estabelecimento parceiro terá será na ocasião do pagamento onde ele oferecerá o desconto, pois será necessário a confirmação de sua inscrição na Integra Plus. Para isso, ele solicitará o número de seu CPF para confirmação na plataforma ou a apresentação da carteirinha com QR Code. As instituições não terão nenhum tipo de acesso aos seus dados.
A Integra Plus é absolutamente preocupada em assegurar os direitos dos seus usuários quanto ao tratamento de seus dados pessoais. Dessa forma, em conformidade com a LGPD, os dados pessoais dos usuários só serão coletados e armazenados pela Pessoa Jurídica mediante prévio e expresso consentimento dos mesmos.
O consentimento dos usuários será obtido de forma específica para cada finalidade, a fim de demonstrar o máximo de clareza, respeito às orientações legais e boa-fé da Integra Plus no tratamento de dados pessoais.
Além disso, os dados pessoais coletados pela Integra Plus só poderão ser compartilhados com terceiros mediante prévio e específico consentimento dos usuários (art. 7º, p. 5º, da LGPD) para esse fim.
Em conformidade com o art. 7º, p.4º, da LGPD, estará dispensada da exigência do consentimento o tratamento de dados tornados manifestamente públicos pelos usuários, resguardadas as demais obrigações e garantias legais para o tratamento dos mesmos.
- Quais são os meus direitos?
A Integra Plus assegura a seus usuários o controle de seus dados pessoais coletados, tratados e armazenados. Com isso, você tem uma série de direitos, como:
a) Confirmação de dados: você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados em formato simplificado ou por meio de declaração clara e completa.
b) Acesso aos dados: você pode solicitar uma cópia de seus dados fornecidos em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
c) Correção de dados: você pode solicitar a edição, correção e atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
d) Limitação dos dados: você pode solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ressalvada a manutenção dos dados essenciais para o cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo.
e) Recusa ou revogação do consentimento: você pode recusar ou, a qualquer tempo, revogar o consentimento para o tratamento de dados pela Integra Plus devendo ser informado das consequências da negativa.
Encerrada a relação contratual ou revogado o consentimento para tratamento dos dados, todas as informações de natureza pessoal coletadas, tratadas e armazenadas pela Integra Plus serão eliminadas, exceto os registros necessários ao cumprimento do dever legal e ao exercício do direito de defesa em eventual processo judicial e/ou administrativo.
- Como e por quanto tempo meus dados são utilizados e armazenados?
Ao coletar seus dados, a Integra Plus se compromete a armazená-los em condições técnicas e estruturais seguras, conforme os mais altos padrões técnicos de tecnologia da informação e segurança de dados.
Os dados são armazenados no banco de dados Amazon Web Services (AWS) e, quando cabível, no Banco de dados de terceiros parceiros, seguindo os mais altos padrões de segurança.
Tais dados são armazenados até que a relação contratual entre o usuário e a Integra Plus termine e durante o período de 6 (seis) meses a 5 (cinco) anos após o final desta, ressalvadas as informações necessárias para o cumprimento do dever legal e do exercício do direito de defesa em eventual processo judicial e/ou administrativo, conforme o disposto no artigo 15 Marco Civil e nos artigos 15 e 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.
- Como posso solicitar a alteração ou exclusão dos meus dados?
O usuário pode solicitar a retificação e/ou alteração dos dados a qualquer tempo. Para isso, a Integra Plus disponibiliza a seus usuários aba de edição dos dados pessoais no login do usuário, basta clicar no ícone do lado direito superior da tela e após em “Dados Pessoais”. Também é disponibilizado contato para requerimentos acerca de dados pessoais pelo e-mail contato@integraplusserviços.com.br.
Se você revogar seu consentimento sobre o tratamento de dados ou após 5 (cinco) anos do encerramento da relação contratual, as informações dos dados pessoais coletadas e armazenadas pela Integra Plus, bem como em específico o acesso, serão eliminadas.
- Com quem meus dados são compartilhados?
Os dados pessoais de usuários dos serviços Integra Plus só poderão ser compartilhados com terceiros nas hipóteses de:
a) Contratação de serviços de terceiros (operadores) que realizem o tratamento de dados de usuários da Integra Plus, como sistemas de armazenamento e hospedagem de dados, serviços de computação em nuvem, serviços de publicidade e Marketing, serviços de administração e controle financeiro (faturamento de crédito), serviços de telecomunicações, serviços de inteligência artificial;
b) Sucessão empresarial, como a fusão, aquisição e, ou, incorporação; bem como hipóteses de transações e alterações societárias.
c) Exigência de autoridades administrativas, judiciais ou policiais, mediante ordem válida e emitida por Órgão competente.
d) Proteção dos direitos da Integra Plus em conflitos judiciais.
- O que fazemos para manter os dados seguros?
A segurança no tratamento de dados pessoais de nossos usuários é de suma importância para a Integra Plus. Dessa forma, seguimos procedimentos e utilizamos meios de segurança para a proteção dos dados tratados e armazenados por nós.
A Integra Plus permite o acesso aos dados coletados apenas a pessoas, naturais ou jurídicas, previamente estabelecidas, sendo vedado o acesso de outros que não os autorizados.
Além disso, Integra Plus adota padrões para a proteção contra acesso não autorizado aos seus sistemas.
Todos aqueles que entrarem em contato com os dados pessoais coletados pela Integra Plus devem se comprometer a manter sigilo absoluto, sob risco de sofrer responsabilização civil em caso de descumprimento.
Ressaltamos que nenhuma página virtual é absolutamente segura e sem riscos, solicitando aos usuários o máximo de confidencialidade sobre seus dados pessoais decorrentes da utilização do serviço (como login e senha, por exemplo) e a adoção de mecanismos seguros para a proteção de seus dispositivos (computador, celular, tablet, etc.). Não nos responsabilizamos pela imprudência ou negligência de nossos usuários pela gestão de seus dados, bem como por ações maliciosas de terceiros, salvo se comprovada a conduta culposa ou deliberada da Integra Plus.
- Responsabilidades
a) Isenção de responsabilidade
A Integra Plus se isenta de qualquer responsabilidade relacionada à negligência, imprudência ou imperícia de seus usuários no trato com seus dados individuais, limitando-se a garantir a segurança dos dados coletados e armazenados e o cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
É de responsabilidade do usuário a confidencialidade acerca de seus dados pessoais, como login, senha ou qualquer outro fator de segurança implementado pela Integra Plus para a segurança dos dados.
A Integra Plus não se responsabiliza, também, pela veracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros para a utilização de serviços. Informações falsas ou de má-fé, concedidas pelo usuário para utilização dos serviços, são de sua integral responsabilidade.
A Integra Plus não se responsabiliza por ações maliciosas de terceiros, salvo se comprovada conduta culposa ou deliberada da Integra Plus; conforme tópico abaixo.
b) Responsabilidades da Integra Plus
O tratamento dos dados será feito dentro da devida finalidade e observando as devidas providências, descritas na presente Política de Privacidade. A Integra Plus prevê responsabilidade aos envolvidos que atuam nestes processos de tratamento, observando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) – em específico o art. 42 ao 45 da Lei.
Em suma, a Integra Plus se compromete a:
i. Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política de Privacidade;
ii. Manter esta Política atualizada;
iii. Buscar condições técnicas seguras no tratamento dos dados;
iv. Receber reclamações e esclarecer dúvidas relativas a esta Política e a sua aplicação;
v. Observar e adotar as providências previstas em comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Encarregado de Proteção de Dados
Caso deseje contatar o Encarregado de Proteção de Dados: Mário Garcia Júnior, poderá enviar um e-mail para contato@integraplusserviços.com.br.
Última atualização em 05/10/2023 (v.1)